Termos de uso
TERMOS E CONDIÇÕES DE USO – PLATAFORMA DE ENSINO EAD BETAEQ
Condições para acesso, cadastramento, utilização e demais exigências.
Em vigor a partir de 20 de outubro de 2025.
1. APRESENTAÇÃO
Seja bem-vindo aos Termos e Condições de Uso da Plataforma de Ensino EAD BetaEQ.
Este é um acordo legal entre Kaique Santos Teixeira, pessoa jurídica de direito privado com nome fantasia BetaEQ, inscrita no CNPJ nº 21.579.779/0001-11, com sede na Avenida Brigadeiro Luís Antônio, nº 2367 – Sala 911, Jardim Paulista, São Paulo/SP, CEP 01401-000, doravante denominada simplesmente “BETAEQ”, e o Cliente, pessoa física ou jurídica, doravante denominado “USUÁRIO”.
Considerando que a BETAEQ oferece cursos de ensino a distância (EAD) com temas voltados à área de Engenharia Química, e que disponibiliza o conteúdo conforme a compra do USUÁRIO, com prazo determinado para acesso e conclusão, as partes estabelecem as condições a seguir.
Ao se inscrever e acessar a plataforma, o USUÁRIO confirma que leu, compreendeu e concorda com todos os termos e condições aqui descritos. Caso não concorde com qualquer disposição, o USUÁRIO não deverá utilizar os serviços da BETAEQ.
2. CONDIÇÕES DE ACESSO E CADASTRAMENTO
Para acessar os cursos oferecidos pela BETAEQ, o USUÁRIO deverá:
- Ter 18 anos ou mais, ou 13 anos ou mais com consentimento dos responsáveis legais;
- Ter capacidade civil para celebrar contratos vinculativos;
- Ser residente em país onde os cursos estejam disponíveis;
- Fornecer informações verídicas, atualizadas e completas durante o cadastro e mantê-las assim.
A BETAEQ poderá realizar atualizações nestes Termos e Condições de Uso ou no conteúdo dos cursos, conforme seus critérios. O USUÁRIO será notificado previamente por meio da Plataforma de Ensino, e a continuidade do uso após tais alterações implicará aceitação integral das mesmas.
3. PARTES ENVOLVIDAS
3.1. BETAEQ – FORNECEDORA DOS CURSOS/PRODUTOS/SERVIÇOS
Empresa responsável pela criação, gestão e comercialização de cursos na área de Engenharia Química e áreas correlatas, bem como pela definição da plataforma utilizada para hospedagem e disponibilização dos conteúdos.
3.2. USUÁRIO – CLIENTE/CONSUMIDOR FINAL
Pessoa física ou jurídica que adquire os cursos oferecidos pela BETAEQ e utiliza a plataforma de ensino na modalidade EAD.
4. USO DA PLATAFORMA
4.1. O acesso aos cursos ocorrerá exclusivamente na plataforma de ensino determinada pela BETAEQ.
4.2. O USUÁRIO deverá estar logado e devidamente identificado. A senha de acesso é pessoal e intransferível, sendo de responsabilidade exclusiva do USUÁRIO sua guarda e sigilo.
4.3. Em caso de perda, roubo ou uso indevido da senha, o USUÁRIO deverá notificar imediatamente a BETAEQ e proceder à troca da senha.
4.4. O acesso ao curso será liberado após confirmação do pagamento e, obrigatoriamente, na data previamente informada pela BETAEQ no momento da compra.
5. USO ÉTICO, EDUCACIONAL E LEGAL
5.1. O USUÁRIO compromete-se a utilizar a plataforma de forma ética, educacional e em conformidade com a legislação vigente, abstendo-se de publicar, compartilhar ou praticar condutas ilícitas, ofensivas ou que violem direitos de terceiros.
5.2. A BETAEQ poderá remover ou desativar conteúdos que violem estes Termos ou causem constrangimento a outros usuários, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio.
5.3. O USUÁRIO é integralmente responsável por todo conteúdo por ele publicado. Caso terceiros ingressem com reclamações contra a BETAEQ em virtude de tal conteúdo, o USUÁRIO indenizará a empresa pelos danos, custos e despesas decorrentes.
5.4. O descumprimento de qualquer das obrigações previstas neste item poderá acarretar o cancelamento imediato do acesso do USUÁRIO à plataforma e aos cursos adquiridos.
6. PROPRIEDADE INTELECTUAL E SOFTWARE DE TERCEIROS
6.1. Todo o conteúdo disponibilizado na plataforma (textos, vídeos, apostilas, logotipos, marcas, nomes comerciais e demais elementos) é propriedade exclusiva da BETAEQ e protegido pelas leis de direito autoral e propriedade intelectual.
6.2. O acesso concedido ao USUÁRIO é pessoal, intransferível e temporário, limitado ao período de acesso estipulado no momento da compra.
6.3. É vedada a reprodução, distribuição, compartilhamento ou venda não autorizada de qualquer conteúdo da plataforma, sob pena de responsabilidade civil e criminal.
6.4. A BETAEQ poderá utilizar plataformas e softwares de terceiros para hospedagem e entrega dos cursos, cujos termos e políticas próprias também regerão parte da experiência do USUÁRIO.
6.5. A BETAEQ se responsabiliza exclusivamente pelos cursos adquiridos nos domínios oficiais:
https://engenhariaquimica.com e https://betaeq.com.br.
7. PAGAMENTO, REEMBOLSO E CANCELAMENTO
7.1. O pagamento será realizado de forma antecipada, via PIX, boleto bancário e/ou cartão de crédito nos sites citados na cláusula 6, tópico 5.
7.2. O acesso à plataforma será liberado somente após confirmação do pagamento e, obrigatoriamente, na data informada pela BETAEQ no ato da compra.
7.3. O não acesso ao curso dentro do período de disponibilidade não gera direito à prorrogação ou reembolso.
7.4. Trocas de curso não são permitidas.
7.5. Em conformidade com o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o USUÁRIO poderá desistir da compra em até 7 (sete) dias contados da assinatura ou do recebimento do acesso. Nesse caso, os valores pagos serão devolvidos integralmente e de imediato.
8. EMISSÃO DE CERTIFICADOS
8.1. Para receber o certificado, o USUÁRIO deverá concluir todas as tarefas e atividades do curso e solicitar via e-mail para: suporte@betaeq.com.br.
8.2. O certificado será emitido em até 5 (cinco) dias úteis após o pedido e enviado ao e-mail informado.
8.3. Solicitações de inclusão de informações específicas no certificado serão avaliadas pela BETAEQ quanto à viabilidade.
8.4. A BETAEQ poderá, futuramente, automatizar o envio de certificados, notificando o USUÁRIO previamente sobre qualquer alteração neste processo.
9. PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)
9.1. A BETAEQ realiza o tratamento de dados pessoais do USUÁRIO em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
9.2. As informações coletadas têm como finalidade permitir o acesso à plataforma, comunicação institucional, emissão de certificados e cumprimento de obrigações legais.
9.3. A BETAEQ não compartilha dados pessoais com terceiros, salvo nos casos em que:
- houver consentimento do titular;
- o compartilhamento for necessário para a execução do curso (ex.: plataforma de hospedagem);
- houver obrigação legal.
9.4. O USUÁRIO poderá solicitar, a qualquer momento, acesso, correção ou exclusão de seus dados pessoais por meio do e-mail: suporte@betaeq.com.br.
10. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE
As opiniões e comentários publicados por alunos na plataforma não refletem a posição oficial da BETAEQ, sendo de responsabilidade exclusiva de seus autores.
11. GARANTIA E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
11.1. A BETAEQ se compromete a oferecer cursos de alta qualidade, mas o USUÁRIO reconhece que a utilização dos conteúdos é de sua exclusiva responsabilidade.
11.2. A BETAEQ não se responsabiliza por falhas técnicas, indisponibilidades temporárias ou incompatibilidades de dispositivos utilizados pelo USUÁRIO.
11.3. A solução única e exclusiva para qualquer insatisfação é a interrupção do uso dos serviços da BETAEQ.
12. INDENIZAÇÃO
O USUÁRIO concorda em indenizar e isentar a BETAEQ de quaisquer perdas, danos, custos ou despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de:
- Violação destes Termos;
- Conteúdos publicados pelo próprio USUÁRIO;
- Infração de leis ou direitos de terceiros;
- Uso indevido da plataforma.
13. LEI APLICÁVEL E FORO
Este Termo será regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.
Fica eleito o foro da Comarca de Sorocaba/SP para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste documento, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Agradecemos por escolher a BetaEQ e por dedicar seu tempo à leitura dos nossos Termos e Condições de Uso.
Atualizado em 20 de outubro de 2025.
