Termos de uso

BETAEQ

Termos e Condições Gerais de Uso da Plataforma EaD BetaEQ

Última atualização: 04/08/2026.

O presente instrumento particular (“Termo”) regula os direitos e obrigações relacionados ao uso do site e Ambiente Virtual de Aprendizagem da BetaEQ (“Plataforma”), disponível em engenhariaquimica.com e no site institucional betaeq.com.br, bem como eventuais aplicativos móveis da BetaEQ, celebrado entre KAIQUE SANTOS TEIXEIRA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Av. Brigadeiro Luis Antonio, 2367, Sala 911, Jardim Paulista, São Paulo, SP, inscrita no CNPJ sob o nº 21.579.779.0001-11, adiante denominada “BetaEQ”, criadora, titular, mantenedora e provedora da Plataforma, e, de outro lado, Você, na qualidade de “Aluno”, “Usuário” ou “Visitante”, nos termos a seguir.

Você que acessa a Plataforma gratuitamente ou por meio da aquisição de um curso (“Usuário”) tem acesso a conteúdos, tutoriais, cursos livres e demais modalidades, todos convertidos em mídia digital e transmitidos on-line, ao vivo e/ou gravados, voltados à formação continuada em Engenharia Química e áreas correlatas — tais como operações unitárias, reatores, processos industriais, normas e boas práticas industriais, além de temas de carreira e mercado de trabalho (todo o conteúdo, em conjunto, denominado “Curso” no singular ou “Cursos” no plural), com o objetivo de aprimoramento acadêmico e profissional, ministrados por profissionais criteriosamente selecionados pela BetaEQ.

Este Termo está disponível para acesso a qualquer momento pelo Usuário, por meio do endereço https://www.engenhariaquimica.com/termos/.

1. Objeto

1.1. O presente Termo tem por objeto a prestação de serviços educacionais pela BetaEQ, por meio da Plataforma engenhariaquimica.com, incluindo o acesso a cursos on-line (“EAD”), cursos ao vivo, cursos gravados (“Cursos de Catálogo”), materiais complementares, áreas de comentários, fóruns, comunidade de alunos e demais recursos digitais disponibilizados ao Usuário.

1.2. Ao visitar, ler, postar mensagens ou de qualquer forma interagir com os recursos disponibilizados pela Plataforma, o Usuário está aceitando todas as condições mencionadas neste Termo, de forma plena, integral e irrestrita. Caso não concorde, deverá abster-se de utilizar a Plataforma.

1.3. A aceitação é feita de forma livre, espontânea e sem reservas. Ao clicar em “Eu li e concordo” durante o cadastro na Plataforma, ou ao continuar a navegar e utilizar a Plataforma, o Usuário manifesta concordância com o presente instrumento.

1.4. Em caso de dúvidas, o Usuário poderá contatar a BetaEQ pelo e-mail: suporte@betaeq.com.br.

1.5. O presente Termo poderá ser acessado pela Plataforma a qualquer momento, inclusive com opção de impressão ou armazenamento eletrônico.

1.6. Para os fins deste Termo, consideram-se:

• Plataforma: o ambiente virtual da BetaEQ (engenhariaquimica.com), o site institucional (betaeq.com.br) e eventuais aplicativos móveis e demais serviços digitais correlatos;
• Usuário (Aluno, Contratante): aquele que acessa a Plataforma, gratuitamente ou por meio da aquisição de cursos;
• Cursos de Catálogo: cursos disponíveis na Plataforma, produzidos pela BetaEQ ou por parceiros, incluindo cursos previamente gravados, ao vivo (e eventuais reprises) e conteúdos de terceiros licenciados pela BetaEQ;
• Material Complementar: materiais didáticos, apostilas, downloads, exercícios, avaliações, tutoriais e demais conteúdos auxiliares aos Cursos;
• Política de Privacidade: documento que descreve o tratamento de dados pessoais pela BetaEQ, disponível na Plataforma.

2. Aceitação

2.1. O Usuário estará sujeito ao presente Termo ao acessar a Plataforma, independentemente de o acesso aos Cursos se dar de forma gratuita ou onerosa, bem como aos demais termos e regulamentos específicos previstos na Plataforma.

2.2. Caso o Usuário não concorde com este Termo de Uso, recomendamos que não prossiga com o cadastro na Plataforma, bem como que se abstenha de acessá-la e utilizá-la.

2.3. No acesso, navegação, cadastro e/ou utilização da Plataforma, aplicam-se as disposições constantes na Política de Privacidade da BetaEQ, em conjunto com este Termo de Uso.

2.4. Ao acessar e se cadastrar na Plataforma, o Usuário declara ter no mínimo 18 (dezoito) anos, bem como atesta ser civilmente capaz de compreender, aceitar e cumprir este Termo de Uso e a Política de Privacidade. Menores de 18 e maiores de 16 anos somente poderão se cadastrar e utilizar a Plataforma mediante autorização por escrito do responsável legal, a ser enviada ao e-mail de contato da BetaEQ.

2.5. Em caso de dúvidas após a leitura deste Termo, entre em contato conosco pelo e-mail suporte@betaeq.com.br.

3. Condições de Acesso e Utilização da Plataforma

3.1 Cadastro

3.1.1. O acesso aos Cursos disponibilizados na Plataforma poderá ser liberado ao Usuário após o preenchimento de cadastro, com todas as informações obrigatórias solicitadas pela BetaEQ e com a criação de login e senha de acesso.

3.1.2. O Usuário é o único responsável pelas informações fornecidas em seu cadastro e declara a veracidade e exatidão delas, inclusive quanto à forma de pagamento. A BetaEQ não se responsabiliza por informações incorretas ou inverídicas fornecidas pelo Usuário, nem por eventuais danos a terceiros ou ao próprio Usuário decorrentes de tais informações.

3.1.3. Constatado que as informações fornecidas no cadastro são incorretas ou inverídicas, o acesso do Usuário à Plataforma poderá ser cancelado, independentemente de aviso prévio, sem que nada seja devido pela BetaEQ.

3.1.4. A segurança da senha cadastrada é de responsabilidade exclusiva do Usuário, que não deverá compartilhá-la com terceiros, sendo o único responsável por acessos indevidos decorrentes de uso inadequado.

3.1.5. O Usuário é responsável por manter atualizadas as informações fornecidas para o cadastro e para o pagamento.

3.1.6. A BetaEQ poderá cancelar ou suspender a conta do Usuário como medida de proteção à Plataforma e a terceiros, na hipótese de indícios de fraude, uso indevido de meios de pagamento ou outras atividades ilícitas, sem que nada seja devido pela BetaEQ em razão de tal cancelamento ou suspensão.

3.1.7. Não é permitido transferir sua conta a outra pessoa, nem utilizar a conta de terceiros. Havendo solicitação de acesso a uma conta, a BetaEQ somente concederá o acesso mediante comprovação de titularidade.

3.1.8. Você deverá nos comunicar imediatamente caso saiba que outra pessoa está usando sua conta sem permissão, entrando em contato pelo e-mail suporte@betaeq.com.br.

3.1.9. Para encerrar a conta a qualquer momento, é necessário formalizar a solicitação pelo e-mail suporte@betaeq.com.br. Consulte nossa Política de Privacidade para mais informações sobre o encerramento de conta.

3.2 Acesso aos Cursos

3.2.1. Os Cursos são disponibilizados aos Usuários cadastrados, mediante login e senha na Plataforma. É proibido transferir ou revender cursos por qualquer meio. A BetaEQ concede ao Usuário uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para acessar e visualizar os cursos e conteúdos associados cujas taxas necessárias tenham sido pagas, exclusivamente para fins pessoais, não comerciais e educacionais.

3.2.2. Os Cursos de Catálogo estarão disponíveis ao Usuário pelo período informado na Plataforma no momento da aquisição. Os Cursos poderão ser acompanhados de Material Complementar disponibilizado para download.

3.2.3. Em qualquer hipótese, os Cursos estarão disponíveis ao Usuário apenas para visualização on-line, por meio da Plataforma, não fornecendo a BetaEQ mídias físicas, materiais impressos, links de download ou qualquer outro suporte gravado, salvo quando expressamente informado na oferta do curso.

3.2.4. O Usuário tem acesso ilimitado (24 horas por dia, 7 dias por semana) durante o período contratado, ressalvadas eventuais janelas de manutenção da Plataforma.

3.2.5. É proibido reproduzir, redistribuir, transmitir, ceder, vender, alugar, compartilhar, emprestar, modificar, adaptar, editar, criar obras derivadas, sublicenciar ou de qualquer outra forma transferir ou usar qualquer Curso, Material Complementar ou Conteúdo, salvo mediante autorização expressa, por escrito, de representante autorizado da BetaEQ.

3.2.6. Ao acessar ou usar a Plataforma, é proibido ao Usuário:

• acessar, adulterar ou usar áreas não públicas da Plataforma ou sistemas de entrega técnica dos prestadores de serviço da BetaEQ;
• desativar, interferir em ou tentar burlar qualquer recurso de segurança da Plataforma, ou investigar e testar vulnerabilidades de nossos sistemas;
• copiar, modificar, criar obras derivadas, praticar engenharia reversa ou tentar decifrar qualquer código-fonte ou conteúdo da Plataforma;
• acessar ou pesquisar a Plataforma por qualquer meio automatizado (scraping, spiders, robôs) que não seja por meio das funcionalidades disponibilizadas pela BetaEQ;
• usar a Plataforma para enviar comunicações com identificação falsa ou enganosa, ou interferir e sobrecarregar indevidamente a infraestrutura da BetaEQ (vírus, spam, flooding, bombardeio de e-mails).

3.3 Obrigação de Utilizar a Plataforma Corretamente

3.3.1. Ao utilizar a Plataforma, o Usuário se compromete a respeitar a legislação brasileira em vigor e este Termo, não devendo produzir, disponibilizar ou transmitir na Plataforma e demais canais vinculados à BetaEQ qualquer conteúdo que:

• seja contrário à legislação brasileira ou incentive violência, xenofobia, discriminação ou preconceito de qualquer natureza;
• seja protegido por direitos de propriedade intelectual de terceiros sem a devida autorização;
• incorpore vírus ou elementos que possam causar danos ao funcionamento da Plataforma ou de sistemas de terceiros;
• dificulte, por suas características, o regular funcionamento dos serviços da BetaEQ.

3.3.2. O Usuário reconhece que será o único responsável pelo uso que fizer da Plataforma e pelo conteúdo por ele nela inserido, incluindo eventuais hyperlinks compartilhados, sendo vedado o compartilhamento de links para conteúdo ilícito, ofensivo ou de qualquer natureza que viole direitos de terceiros.

3.3.3. É proibido acessar ou usar a Plataforma para fins ilícitos. O uso da Plataforma deve estar em conformidade com todas as leis e regulamentações locais e nacionais aplicáveis ao Usuário, sendo este exclusivamente responsável pelo cumprimento das normas que lhe sejam aplicáveis.

3.4 Propriedade Intelectual

3.4.1. Os conteúdos disponibilizados na Plataforma — como textos, ícones, desenhos, vídeos, sons, marcas, logotipos, layouts, materiais didáticos, algoritmos, imagens, fotografias, gráficos, links e obras audiovisuais em geral, incluindo os Cursos e o Material Complementar (em conjunto, “Conteúdo”) — são de propriedade exclusiva da BetaEQ, ou de terceiros que a ela concederam autorização de uso, estando protegidos pelas leis e tratados internacionais aplicáveis, em especial as Leis nº 9.279/96, 9.610/98 e 9.609/98, sendo vedada sua cópia, reprodução, armazenamento, transmissão, exibição, comercialização ou criação de obras derivadas sem autorização prévia e por escrito da BetaEQ.

3.4.2. O Conteúdo é disponibilizado ao Usuário no estado em que se encontra, exclusivamente para uso pessoal, educacional e não comercial, sendo vedado o uso, cópia, reprodução, distribuição, transmissão ou exploração comercial sem consentimento prévio e por escrito da BetaEQ.

3.4.3. Todas as marcas, sinais distintivos, nomes comerciais e logotipos disponibilizados na Plataforma são de propriedade da BetaEQ ou de terceiros licenciantes, não constituindo o acesso à Plataforma qualquer autorização para uso, citação ou reprodução desses elementos pelo Usuário.

3.4.4. Os instrutores e professores autorizaram a BetaEQ a utilizar sua imagem, nome e voz nos Cursos e Conteúdo, exclusivamente para disponibilização na Plataforma e nos canais oficiais da BetaEQ. A reprodução, transmissão ou exibição indevida dos Cursos e Conteúdo constitui violação de direitos de propriedade intelectual e de imagem, sendo o Usuário infrator responsável por indenizar a BetaEQ e os instrutores pelos danos decorrentes.

4. Forma de Pagamento e Acesso

4.1. O Usuário poderá efetuar o pagamento por qualquer das formas disponibilizadas na Plataforma para o Curso escolhido (cartão de crédito, boleto e/ou Pix). O parcelamento, quando disponível, será limitado às condições oferecidas pela operadora do cartão de crédito ou por parceiros financeiros credenciados. Eventuais taxas cobradas pela instituição financeira responsável pela transação são de responsabilidade exclusiva do Usuário.

4.2. O acesso à Plataforma, de acordo com o Curso adquirido, será ativado ao Usuário em até 1 (um) dia útil após a confirmação do pagamento pela instituição financeira responsável pela transação.

4.3. As ofertas para aquisição dos Cursos, bem como sua forma de comercialização (período de acesso, valores, formas de pagamento, entre outros), poderão ser alteradas a qualquer tempo pela BetaEQ, a seu exclusivo critério.

4.4. O Curso adquirido pelo Usuário é para uso pessoal, individual e intransferível.

4.5. Ao realizar uma compra, o Usuário concorda em não utilizar método de pagamento inválido ou não autorizado. Caso o método de pagamento falhe e, ainda assim, o Usuário consiga acessar o Curso, ele concorda em regularizar o pagamento no prazo de 7 (sete) dias a contar da notificação da BetaEQ, sob pena de suspensão do acesso ao Curso.

5. Duração e Cancelamento dos Cursos EAD

5.1 Duração

5.1.1. A contratação de Cursos terá o prazo informado pela BetaEQ, de acordo com a oferta disponível na Plataforma no momento da aquisição pelo Usuário (“Prazo Contratado”).

5.1.2. O Prazo Contratado tem início no momento da compra e é contínuo até seu término, não sendo permitidos períodos de suspensão, salvo disposição em contrário informada na oferta do Curso.

5.2 Cancelamento e Direito de Arrependimento

5.2.1. O Aluno poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados da disponibilização do acesso ao Curso adquirido, nos termos do art. 49 da Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor). Nesse caso, será assegurado o reembolso integral dos valores efetivamente pagos, mediante solicitação encaminhada ao e-mail de contato da BetaEQ.

5.2.2. O exercício do direito de arrependimento é garantido independentemente da quantidade de conteúdo acessado, desde que não haja indício de má-fé ou abuso de direito por parte do Aluno. Na hipótese de utilização integral do conteúdo do Curso dentro do prazo legal, seguida de pedido de reembolso, a BetaEQ poderá, com base no art. 187 do Código Civil, avaliar eventual uso indevido com o fim exclusivo de obtenção de vantagem ilícita.

5.2.3. O pedido de cancelamento deverá ser realizado exclusivamente pelo titular da conta de acesso à Plataforma. Caso tenha sido utilizado meio de pagamento de terceiro, este somente poderá solicitar o cancelamento mediante comprovação de fraude ou uso não autorizado.

5.2.4. Transcorrido o prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da disponibilização do Curso, não haverá reembolso dos valores pagos, ressalvadas hipóteses legais específicas.

5.2.5. Em caso de cancelamento por iniciativa do Usuário, o acesso ao Curso e a seus respectivos benefícios será imediatamente cessado.

6. Emissão de Certificado

6.1. A BetaEQ emitirá certificado, em meio exclusivamente eletrônico (“Certificado”), aos Usuários que, cumulativamente: (i) tenham adquirido o Curso; (ii) tenham concluído a totalidade do conteúdo do Curso; e (iii) tenham obtido aproveitamento igual ou superior ao percentual mínimo informado nas atividades e avaliações do Curso, não estando em mora com a BetaEQ.

6.2. O Usuário terá direito a até 3 (três) tentativas para obter aproveitamento mínimo na avaliação final do Curso, não sendo permitida a soma dos percentuais alcançados nas diferentes tentativas.

6.3. O Usuário declara ciência de que os cursos livres e de aperfeiçoamento oferecidos pela BetaEQ são cursos de formação continuada e extensão, não substituindo a graduação em Engenharia Química ou áreas correlatas, nem conferindo título acadêmico stricto sensu ou lato sensu, salvo quando expressamente informado na oferta de um curso ou programa específico realizado em parceria com instituição de ensino credenciada.

7. Direito de Imagem

7.1. O Usuário autoriza, em caráter gratuito, a divulgação e veiculação, pela BetaEQ, de fotografias, depoimentos e menção de seu nome no rol de alunos e profissionais certificados pela BetaEQ, em materiais de divulgação institucional, sem qualquer ônus, salvo manifestação em contrário do Usuário encaminhada por escrito à BetaEQ.

8. Exclusão de Garantias e de Responsabilidade

8.1. O conteúdo dos Cursos e Materiais Complementares disponibilizados na Plataforma é desenvolvido pelos instrutores em conjunto com a BetaEQ, constituindo a Plataforma o meio de comunicação e entrega desse conteúdo.

8.2. A BetaEQ não será responsável por danos decorrentes de interrupção, suspensão ou falhas no funcionamento da Plataforma provocados por terceiros, casos fortuitos ou eventos de força maior, tampouco pela qualidade da conexão de internet do Usuário, de sua exclusiva responsabilidade.

8.3. A BetaEQ utiliza as práticas de mercado recomendadas para manter seguros os dados inseridos pelo Usuário na Plataforma, eximindo-se de responsabilidade por danos decorrentes de acesso não autorizado por terceiros em razão de falha atribuível ao Usuário ou que fuja a controle razoável da BetaEQ.

8.4. A BetaEQ não garante a ausência de vírus ou outros elementos nocivos na Plataforma, eximindo-se de responsabilidade por danos decorrentes de sua eventual presença.

8.5. A BetaEQ poderá, a seu critério e sem aviso prévio, realizar alterações na Plataforma que julgar necessárias, inclusive para fins de manutenção, sem que qualquer indenização seja devida ao Usuário em razão disso.

8.6. O Usuário se compromete a defender, indenizar e isentar a BetaEQ de qualquer responsabilidade decorrente de reclamação, perda, dano, custo ou despesa relacionados ao uso indevido da Plataforma, dos Cursos e do Conteúdo, ou à violação deste Termo.

8.7. Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o valor máximo pelo qual a BetaEQ se responsabiliza, independentemente do motivo, está limitado ao montante efetivamente pago pelo Usuário à BetaEQ pelo Curso relacionado ao pedido, desde que inequivocamente comprovado o prejuízo alegado.

9. Direitos, Deveres e Obrigações do Usuário

9.1. O Usuário é integralmente responsável pelo conteúdo que postar, inserir ou disponibilizar na Plataforma, incluindo comentários, materiais, links, opiniões e demais informações de sua autoria.

9.2. Não há presunção de anonimato: todo conteúdo postado é de responsabilidade de seu autor. A BetaEQ não poderá ser responsabilizada por condutas de usuários ou conteúdo inserido por terceiros.

9.3. As mensagens e conteúdos devem manter-se dentro do escopo educacional da Plataforma, sem ofensas, vocabulário inadequado ou desrespeito a terceiros.

9.4. A permanência de mensagens na Plataforma é um privilégio, não um direito, podendo a BetaEQ remover conteúdo sempre que verificada violação a este Termo, a seu critério.

9.5. O conteúdo deve estar de acordo com a legislação em vigor, sendo considerado público e sem expectativa de confidencialidade.

9.6. Logins e identificações considerados inadequados, ou que gerem confusão quanto à identidade do autor, poderão ser desativados ou ter seu conteúdo tornado inacessível, sem aviso prévio, não gerando direito a indenização.

9.7. É proibido ao Usuário acessar áreas não públicas da Plataforma, desativar recursos de segurança, praticar engenharia reversa ou copiar, reproduzir, redistribuir, transmitir, vender ou transferir Cursos, materiais ou Conteúdo da BetaEQ sem autorização prévia e por escrito.

10. Interrupção e Alterações na Plataforma

10.1. A BetaEQ poderá, a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, suspender ou interromper o acesso à Plataforma, total ou parcialmente, por motivo justificado ou imotivadamente, sem que qualquer indenização seja devida ao Usuário, ressalvada a devolução proporcional de valores eventualmente pagos e não usufruídos, quando aplicável.

10.2. A BetaEQ reserva-se o direito de recusar, finalizar, suspender ou interromper o acesso de Usuários que descumprirem este Termo, a legislação aplicável ou os demais regulamentos da Plataforma.

10.3. O Usuário reconhece que a BetaEQ pode, a qualquer tempo, remover, substituir ou alterar Cursos, Material Complementar ou Conteúdo disponibilizado, sem necessidade de aviso prévio.

10.4. A BetaEQ não reembolsará pagamentos já realizados ou concederá créditos por Cursos ou Conteúdo não acessados pelo Usuário, ressalvadas as hipóteses de direito de arrependimento previstas na Cláusula 5.

11. Disposições Gerais

11.1. Se qualquer parte deste Termo for considerada inválida ou inexequível, tal trecho será interpretado de forma consistente com a lei aplicável, permanecendo as demais disposições em pleno vigor e efeito.

11.2. A eventual falha da BetaEQ em exigir qualquer direito ou disposição deste Termo não constituirá renúncia, podendo a BetaEQ exercer regularmente seu direito dentro dos prazos legais.

11.3. A BetaEQ poderá, a qualquer momento, ceder ou transferir os direitos e obrigações previstos neste Termo e a relação contratual com o Usuário.

11.4. Poderão ocorrer casos em que a Plataforma deixe de funcionar temporariamente, para fins de manutenção planejada, correção de erros ou por motivos de segurança. Os Serviços e respectivo Conteúdo são fornecidos “tal qual estão” e “conforme disponíveis”, não prestando a BetaEQ garantia de resultados específicos decorrentes do uso da Plataforma.

11.5. A BetaEQ declara que não divulga, publica ou repassa a terceiros dados ou trabalhos submetidos pelos alunos sem autorização expressa destes, ressalvadas as hipóteses previstas na Política de Privacidade.

12. Notificações

12.1. Todas as notificações e comunicações do Usuário à BetaEQ serão consideradas eficazes quando dirigidas ao endereço eletrônico informado na Plataforma.

12.2. Todas as notificações e comunicações da BetaEQ ao Usuário serão consideradas eficazes quando realizadas por e-mail ao endereço cadastrado pelo Usuário, ou mediante inclusão de mensagens na própria Plataforma.

13. Alteração dos Termos de Uso

13.1. A BetaEQ reserva-se o direito de modificar este Termo a qualquer momento, sendo as alterações comunicadas aos Usuários por meio do e-mail cadastrado na Plataforma ou de aviso na própria Plataforma.

13.2. A continuidade do uso da Plataforma após a comunicação das alterações implica a aceitação das novas condições pelo Usuário.

14. Legislação e Foro

14.1. Este instrumento é regido pelas leis vigentes no Brasil, e qualquer controvérsia decorrente de seus termos, condições ou cláusulas terá como foro competente o Foro da Comarca de Sorocaba, Estado de São Paulo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

15. Da Aceitação e Força Contratual

15.1. Ao manifestar sua concordância eletrônica ao utilizar a Plataforma engenhariaquimica.com, ao ler, postar mensagens ou de outra forma interagir com o conteúdo e recursos disponibilizados, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente este Termo, vinculando-se de forma irrevogável e irretratável a todas as suas disposições.